RESUMO: A Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 criou a Agência Nacional de Mineração, a partir da conversão da Medida Provisória nº 791/2017 e estabelece uma nova fase para o setor minerário no Brasil. O presente artigo visa discutir o papel da nova agência reguladora, alguns pontos da nova legislação, e a necessidade …
Regulação de Estado. No Brasil, a regulação da atividade de mineração é exercida pela Agência Nacional de Mineração . Tal agência é o órgão responsável por exercer as …
As empresas de mineração precisam criar valor em um cenário de volatilidade de mercado, aumento de demanda e corrida para o net zero. O significado da atividade de mineração está mudando. Embora as 40 maiores empresas do setor no mundo tenham alcançado resultados financeiros espetaculares em 2021, não está claro por quanto …
aprimoramento legislativo do setor. Constata-se que, apesar de todos os agentes envolvidos no setor minerário se apresentarem unânimes quanto a necessidade de criação do novo marco legal da mineração, houve um descompasso no momento de criação e discussão do conjunto de leis propostos e sua aprovação até o momento.
Conheças as tendências de 2023. Valorização da natureza: gerando uma vantagem estratégica por meio do capital natural. As empresas de mineração devem trabalhar para integrar as metas ambientais, sociais e de governança (ESG) em estratégias, operações e avaliações de projetos. Circularidade consciente: o papel da mineração em uma ...
Data and research on industry and entrepreneurship including small-medium enterprises (SMEs), global value chains, tourism, steel and shipbuilding., A mineração desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória no setor, incluindo a aplicação de regras, …
A ANM já vistoriou, presencialmente, todas barragens de mineração inseridas na PNSB. Segundo determinado pela Resolução ANM n° 95/2022, o PAEBM deve estar …
Em junho de 2013, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta para o novo marco regulatória da mineração. No entanto, críticos dessa proposta alegam que, caso o aumento dos royalties da mineração pretendido pelo Governo não ocorra no bojo de uma reforma tributária mais ampla, a nova carga tributária pode inflar …
Como o setor de mineração está se adaptando aos riscos ESG. PT - Back. PT - Back. As mineradoras estão reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e trabalhando em estreita colaboração com uma variedade de partes interessadas para criar uma cadeia de valor sustentável e reduzir sua exposição a riscos ambientais, sociais e …
Propõe-se, então, uma interpretação das funções da ANM a partir das peculiaridades de sua formação e da composição do setor de mineração, como forma de entender as particularidades e potenciais da regulação da mineração, tendo em vista as qualidades do setor e suas funções no quadro das atividades reguladas pelo Estado.
Conheças as tendências de 2023. Valorização da natureza: gerando uma vantagem estratégica por meio do capital natural. As empresas de mineração devem trabalhar …
Recomendações. Assegurar a implementação das disposições do PMD que visam melhorar a percepção do público em relação ao setor de mineração e realizar avaliações periódicas de seu impacto para complementar e aprimorar a estratégia.. Estabelecer canais regulares nos quais as partes interessadas possam fornecer opiniões e expor seus pontos de vista …
As políticas de conteúdo local (PCL) constituem um dos vários instrumentos de política de desenvolvimento setorial, ou política industrial orientada pelo Estado. Este último escolhe (pick) os segmentos (the winners) que considera mais relevantes para o desenvolvimento do país e lhes confere tratamento diferenciado …
5 de agosto de 2020, Londres – Um padrão para a gestão segura dos rejeitos da mineração foi lançado hoje por uma aliança internacional com o objetivo de se tornar o primeiro padrão global desse tipo a ser aplicado às instalações existentes e futuras, independentemente da localização, para evitar danos às pessoas e ao meio ambiente.
No entanto, 65% das taxas da CFEM –2% no caso do minério de ferro– são repassadas diretamente para os municípios. Embora esta seja uma fatia menor do montante total dos impostos obtidos da mineração, representa uma fonte enorme de recursos para os municípios. Além disso, a média das aquisições anuais da Vale no sudeste do Pará ...
Outros aspectos socioambientais são considerados na análise para uma efetiva gestão de riscos por parte do BNDES ou como estratégia de indução de melhores práticas de sustentabilidade entre seus clientes. Para empreendimentos no Brasil no setor de mineração, exemplificadamente, os seguintes aspectos são considerados na análise:
A mineração desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória no setor, incluindo a aplicação de regras, nem sempre foram proporcionais ao peso que esse setor representa nas finanças do país. Este relatório identifica problemas, barreiras, falhas de implementação e ineficiências do marco regulatório do ...
ANM promove alterações na norma de sanções ao setor mineral. A alteração consiste na primeira etapa de revisão do normativo, cuja proposta final deverá ser delegada pela …
Há 13 anos, a EY desenvolve um estudo global sobre riscos e oportunidades de negócios no setor de Mineração e Metais. O estudo de 2021 foi elaborado a partir de entrevistas com mais de 250 executivos do setor, em sua maioria de C-level, realizadas entre 29 de junho e 31 de agosto de 2020. Este considerou os …
Além dos impactos diretos, há outras consequências. De acordo com o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), Philip Martin Fearnside, os efeitos da mineração não são apenas as crateras, os resíduos e a poluição no local da extração.
da mineração tenderiam a se restringir à mudança da paisagem e ao local da mina. A mine-ração causaria impactos, porém eles seriam contidos espacialmente à mina. Essa …
A nota mínima para aprovação é 60 pontos. O horário preferencial das aulas ao vivo para os cursos Extensão e Tópicos Especiais em Controle da Regulação do Setor de Mineração é 3ª, 5ª e 6ª feira, das 14:30 às 17:30. Exceções: as disciplinas Regulação Responsiva, Análise de Impacto Regulatório e Regulação e Meio Ambiente ...
Os contratos firmados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações e com a Petrobras nas áreas de cessão onerosa incluem a cláusula de conteúdo local, que incide sobre as fases de exploração e desenvolvimento da produção. De acordo com essa …
Governança regulatória no setor de mineração no Brasil. A mineração desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforços e recursos …
inovar e promover uma nova Governança Pública no Setor Mineral, teve que superar e administrar o maior desastre humano e ambiental da mineração no Brasil, o rompimento da Barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019, com pouco mais de um mês de sua instalação. Apesar das dificuldades relatas nesse primeiro ano de Agência, a ANM conta …
As novas demandas da sociedade e a pressão do mercado de capitais continuam crescendo sua influência sobre o setor de Mineração e Metais. A pandemia de Covid-19 intensificou a agenda ESG no segmento e fica claro que a geração de valor no longo prazo e a sustentabilidade fazem parte do core business da indústria mineral.. Por …
Governança regulatória no setor de mineração no Brasil. A mineração desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória no setor, incluindo a aplicação de regras, nem sempre foram proporcionais ao peso que esse setor representa nas finanças do país.
Em 2021, a Agência Nacional de Mineração concedeu 825 licenças. Em 2020, tinham sido 594. Os números vêm crescendo desde 2017. Especialistas reforçam que a atividade precisa ser acompanhada ...
Contextualização O setor da mineração é essencial para prover recursos destinados a impulsionar a produção e contribuir para o desenvolvimento econômico e o bem-estar social. E à luz das novas demandas de uma sociedade em transformação, a indústria da mineração se depara com o desafio de repensar a forma como criar e …
Resumo. Este artigo tem por objetivo geral examinar a política de inovação para o setor mineral no Brasil. De modo mais específico, o artigo caracteriza a política de inovação …
Agência Nacional de Mineração. Assuntos Requerimentos Minerários. Regimes de Exploração Mineral. Requerimento de Pesquisa Mineral. Requerimento de Registro de …
Desenvolvimento do setor de mineração em complementação à competência do CNPM; Competência legal originária para outorga dos direitosminerários Criação da Agência Nacional de Mineração Promover a regulação e a fiscalização da atividade de mineração Outorga dos títulos por delegação Serviço Geológico do Brasil/CPRM
Aspectos socioeconômicos relevantes do setor minerário. Arranjos normativos e institucionais através da história. A mineração na Constituição de 1988. O Código de Minas de 1967 e os regimes de exploração dos recursos minerais. Os casos de rompimentos de barragens de mineração. A reforma regulatória de 2017 entre avanços …